Suplementos e vitaminas
Podem ser enviados quando apresentados como suplemento alimentar, com rotulo regular, sem promessa terapeutica e sem substancia proibida ou medicamento disfarcado.
Compliance sanitario
Politica de anuncios
Esta politica define o enquadramento minimo para produtos anunciados no ShoppingFarma e orienta sellers sobre categorias permitidas, itens bloqueados, documentos e linguagem comercial.
A publicacao de um produto depende de conferencia sanitaria, consistencia cadastral e revisao humana quando houver risco, duvida de enquadramento ou termo sensivel.
Escopo permitido nesta fase
Cosmeticos, perfumaria, higiene e beleza
Podem ser enviados quando houver enquadramento correto e regularizacao aplicavel, incluindo notificacao ou registro quando a categoria exigir.
Bem-estar sem alegacao medica
Produtos de bem-estar precisam evitar promessa de cura, tratamento, prevencao de doencas, emagrecimento garantido ou efeito hormonal/anabolico.
Itens bloqueados ou fora de escopo
Medicamentos e MIPs
Medicamentos, inclusive isentos de prescricao, nao devem ser publicados automaticamente nesta fase. O envio pode ser bloqueado ou encaminhado para decisao juridico-farmaceutica.
Controlados, manipulados e prescricao
Produtos controlados, manipulados, hormonais, anabolizantes, emagrecedores medicamentosos e itens dependentes de prescricao ficam fora da vitrine publica.
SARMs, peptideos e similares
Termos como ostarina, ligandrol, RAD-140, MK-677, ibutamoren, peptideos de pesquisa, testosterona e girias associadas a anabolizantes sao bloqueados ou enviados para quarentena.
Premissas regulatorias
Medicamento na internet
A oferta remota de medicamentos exige farmacia ou drogaria licenciada, responsavel tecnico e rastreabilidade. Por isso, medicamentos nao sao publicados automaticamente no marketplace nesta fase.
Publicidade ao publico
Comunicacao ao consumidor nao pode induzir erro, omitir dado essencial, prometer efeito terapeutico indevido ou apresentar produto fora do enquadramento sanitario correto.
Suplemento e cosmetico
Suplementos e cosmeticos devem respeitar composicao, rotulagem, notificacao/registro quando aplicavel e limite de alegacoes permitido para a categoria.
Claims proibidos ou sensiveis
Promessa terapeutica
Nao use linguagem de cura, tratamento, prevencao de doenca, substituicao de medicamento ou promessa clinica individual.
Resultado garantido
Nao prometa emagrecimento, ganho muscular, melhora hormonal, performance sexual, reversao de queda capilar ou efeito anti-idade como resultado certo.
Uso de marcas/termos confundiveis
Nao use nomes que imitem medicamentos famosos, produtos proibidos ou marcas que possam induzir o consumidor a erro.
Documentos e dados do anuncio
Dados obrigatorios
Informe nome correto, marca/fabricante, categoria, tipo, EAN quando houver, preco, estoque, descricao fiel, imagens reais e condicoes comerciais.
Regularizacao
Preencha registro, notificacao, processo ou justificativa de isencao quando aplicavel. A ausencia ou formato inconsistente pode gerar quarentena.
Auditoria
Decisoes de aprovacao, bloqueio, quarentena e revisao humana ficam registradas para rastreabilidade e melhoria do processo.
Fluxo de decisao
Aprovado
O anuncio so aparece publicamente quando o status de compliance estiver aprovado e o conteudo aprovado nao tiver sido alterado.
Quarentena
Risco moderado, baixa confianca, falta de documento ou duvida de enquadramento levam o anuncio para revisao humana.
Bloqueado
Termos proibidos, categoria fora de escopo, substancia sensivel ou irregularidade relevante impedem a publicacao.
Fontes regulatórias
Referências públicas usadas para estruturar a triagem operacional. A análise final continua sujeita a revisão jurídica e farmacêutica quando houver dúvida de enquadramento.
ANVISA - Regras basicas de propaganda
Referencia operacional para separar publicidade permitida ao publico geral, publicidade restrita e comunicacao que exige cautela sanitaria.
Abrir fonteANVISA - Legislacao de propaganda de medicamentos
Base normativa para publicidade, informacao e promocao comercial de medicamentos, incluindo RDC 96/2008.
Abrir fonteANVISA - Boas Praticas Farmaceuticas
Referencia para funcionamento, dispensacao, comercializacao e requisitos de farmacias e drogarias.
Abrir fonteANVISA - Suplementos alimentares
Referencia para enquadramento, composicao, limites de uso, alegacoes e rotulagem complementar de suplementos.
Abrir fonteANVISA - Conceitos de cosmeticos
Referencia para diferenciar produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumes de Grau 1 e Grau 2.
Abrir fontePlanalto - Codigo de Defesa do Consumidor
Referencia para publicidade enganosa, publicidade abusiva, informacao adequada e responsabilidade por oferta.
Abrir fonteCONAR - Codigo Brasileiro de Autorregulamentacao Publicitaria
Referencia complementar de autodisciplina publicitaria para saude, medicamentos, alimentos e apresentacao responsavel de anuncios.
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